Um passo importante foi dado para agilizar as adoções de crianças no Brasil: o CNJ já está trabalhando para implantar o Cadastro Nacional de Adoção. Para isso, um juiz de cada Estado brasileiro participou de uma jornada de trabalho para implantação do cadastro, em que foram discutidos a formação e o funcionamento do programa.

Com o cadastro, será possível fazer o cruzamento de todas as informações de adoção pretendidas em todos os Estados. Assim, se uma adoção foi indeferida no Pará, por exemplo, o juiz de São Paulo terá ciência do fato se o casal entrar com pedido de adoção em território paulista. Além disso, também estarão disponíveis o relatório psicossocial e outros documentos que justifiquem a negativa de adoção ou outras decisões de magistrados.

Na prática, será o fim da duplicidade de habilitação, pois atualmente um casal habilitado em Campo Grande que não consegue adotar uma criança recém-nascida pode entrar com o mesmo processo de habilitação em Sonora, distante 351 km da Capital, sem que o fato de já ser habilitado em Campo Grande seja de conhecimento do juiz da comarca do interior.

A estrutura física (entenda-se computadores) para implantação do cadastro nacional em Mato Grosso do Sul já está bem adiantada, já que as 54 comarcas estão informatizadas. O juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Carlos Alberto Garcete de Almeida, lembrou que, a partir da implantação, o CNJ deve fiscalizar a atualização da base de dados, e o magistrado que não alimentar o cadastro com dados atuais poderá ser penalizado.

"A idéia é incluir um item a esse respeito no código de normas da Corregedoria, obrigando o juiz a manter sua base de dados sempre atualizada, para evitar falhas", concluiu.

Dados

Para que se entenda melhor a extensão de um cadastro nacional, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) apontou alguns dados preliminares de 2007, pois os números estão sendo finalizados. Assim, somente este ano, em Campo Grande foram informadas 56 habilitações nacionais para adoção - não se incluem neste total os habilitados em anos anteriores. Em Dourados, houve seis habilitados; em Corumbá, seis, e em Três Lagoas, nove.

Para adoções internacionais, houve um novo pedido de cadastramento de entidade internacional, nove recadastramentos dessas entidades, 60 pedidos novos de habilitação de pretendentes, 41 habilitações de pretendentes foram concretizadas e houve 16 adoções internacionais. O novo sistema permitirá que juízes envolvidos nos procedimentos acessem as informações em todas as varas, abreviando o percurso tradicional e potencializando o processo, que terá rotinas e instrumentos unificados.